Existem momentos na vida em que decisões pessoais acabam envolvendo questões jurídicas importantes. Uma separação, uma discussão sobre a guarda dos filhos, a necessidade de estabelecer uma pensão alimentícia ou até mesmo o reconhecimento de uma união estável podem trazer dúvidas sobre direitos, responsabilidades e os próximos passos a serem tomados.

Imagine um casal que decide encerrar o relacionamento depois de muitos anos juntos. Durante esse período, foram adquiridos imóveis, construído um patrimônio e constituída uma família com filhos. Agora, além da decisão sobre a separação, surgem outras questões: como será feita a divisão dos bens? Com quem os filhos irão morar? Como serão organizados os períodos de convivência? Haverá pagamento de pensão alimentícia?

São decisões que exigem atenção, porque envolvem não apenas aspectos emocionais, mas também consequências jurídicas e patrimoniais.

É justamente nessas situações que a atuação de um advogado de família pode fazer diferença.

Esse profissional trabalha com questões relacionadas às relações familiares, auxiliando na compreensão dos direitos, na elaboração de acordos, na prevenção de conflitos e na representação dos interesses de seus clientes perante o Poder Judiciário, quando necessário.

Mas afinal, quando é necessário procurar um advogado de família? Quais assuntos fazem parte dessa área do Direito? Como funciona um processo de divórcio? E quais são os direitos relacionados à guarda dos filhos e à pensão alimentícia?

Neste artigo, você vai conhecer as principais situações que envolvem o Direito de Família, entender como funciona a atuação jurídica e descobrir por que uma orientação adequada pode ajudar a tomar decisões mais seguras.

O que faz um advogado de família?

O advogado de família é o profissional que atua em questões jurídicas relacionadas às relações familiares, aos vínculos entre seus integrantes e aos direitos e deveres decorrentes dessas relações.

Sua atuação envolve tanto situações consensuais, nas quais as pessoas conseguem chegar a um acordo, quanto conflitos que precisam ser resolvidos judicialmente.

O Direito de Família possui características próprias, pois trata de assuntos que frequentemente envolvem patrimônio, filhos, responsabilidades parentais, relacionamentos e questões pessoais.

Entre as principais atividades de um advogado que atua nessa área estão:

O trabalho não se limita a acompanhar processos judiciais. Muitas vezes, a atuação começa antes mesmo de existir um conflito, por meio de orientações preventivas e elaboração de documentos que ajudam a organizar juridicamente as relações familiares.

Quando procurar um advogado de família?

Uma dúvida bastante comum é saber em qual momento a orientação jurídica se torna necessária.

Muitas pessoas procuram um advogado somente quando o conflito já está estabelecido. Entretanto, em diversas situações, buscar orientação antecipadamente pode ajudar a compreender as possibilidades legais e evitar problemas futuros.

Existem diferentes circunstâncias em que a atuação desse profissional pode ser importante.

1. Quando o casal decide se divorciar

O divórcio envolve questões que vão além do encerramento do casamento.

Dependendo da situação, será necessário definir a partilha do patrimônio, a eventual pensão entre ex-cônjuges, a guarda dos filhos e a organização da convivência familiar.

Um advogado de família pode orientar sobre os direitos de cada parte, analisar o regime de bens e auxiliar na formalização do divórcio.

2. Quando existem dúvidas sobre a guarda dos filhos

A separação dos pais não encerra as responsabilidades que ambos possuem em relação aos filhos.

É necessário organizar questões como residência de referência, participação nas decisões importantes, convivência familiar e responsabilidades financeiras.

Quando não existe consenso, a orientação jurídica ajuda a compreender quais medidas podem ser adotadas para proteger os interesses das crianças e dos adolescentes.

3. Quando existe necessidade de solicitar pensão alimentícia

A pensão alimentícia pode ser necessária para garantir condições adequadas de sustento, educação, saúde, moradia e desenvolvimento de quem tem direito aos alimentos.

Um advogado pode orientar sobre os requisitos, os documentos necessários e o procedimento adequado para solicitar a fixação dos alimentos.

4. Quando existe conflito sobre a divisão dos bens

A partilha de bens pode gerar dúvidas especialmente quando o casal possui imóveis, veículos, empresas, investimentos ou patrimônio adquirido durante o relacionamento.

A definição dos direitos de cada parte depende do regime de bens e das circunstâncias de aquisição do patrimônio.

Por isso, uma análise jurídica pode ser importante antes de formalizar qualquer acordo.

5. Quando é necessário reconhecer ou dissolver uma união estável

Nem todos os relacionamentos são formalizados por meio do casamento civil.

Entretanto, determinadas relações podem configurar união estável e produzir consequências jurídicas, inclusive patrimoniais e sucessórias.

Nessas situações, o advogado pode orientar sobre o reconhecimento da união, sua dissolução e os direitos decorrentes do relacionamento.

Como funciona o processo de divórcio?

O divórcio é o instrumento jurídico utilizado para dissolver o vínculo matrimonial.

No Brasil, existem diferentes possibilidades para formalizar a separação, dependendo da existência de consenso entre os cônjuges e das questões envolvidas.

De maneira geral, o procedimento pode ocorrer pela via judicial ou extrajudicial.

Divórcio consensual

O divórcio consensual acontece quando os cônjuges concordam com o encerramento do casamento e conseguem estabelecer as condições relacionadas à separação.

Entre os assuntos que podem ser definidos estão:

Quando todos os requisitos legais são atendidos, o divórcio consensual pode ser realizado por escritura pública em cartório.

A Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 571/2024, regulamenta esses procedimentos.

Uma atualização importante é que a existência de filhos menores ou incapazes não impede, por si só, a realização do divórcio extrajudicial.

Nessas situações, entretanto, é necessário que todas as questões relativas à guarda, convivência e alimentos dos filhos tenham sido previamente resolvidas judicialmente, com essa circunstância registrada na escritura pública.

Também é obrigatória a assistência de advogado.

Divórcio litigioso

O divórcio litigioso acontece quando não existe acordo entre os cônjuges sobre questões relacionadas à separação.

Isso pode ocorrer quando uma das partes discorda da divisão dos bens, da regulamentação da convivência dos filhos ou de outras condições necessárias ao encerramento do casamento.

Nessas situações, o processo é submetido ao Poder Judiciário, que analisará os pedidos e decidirá os pontos que não puderam ser resolvidos por acordo.

É importante destacar que a discordância de um dos cônjuges não impede que o outro busque judicialmente o divórcio.

Além disso, a partilha dos bens pode ser realizada posteriormente, pois o artigo 1.581 do Código Civil permite a concessão do divórcio sem que exista partilha prévia.

Quais são os direitos relacionados à guarda dos filhos?

A guarda dos filhos é um dos assuntos mais importantes dentro do Direito de Família.

Quando os pais deixam de viver juntos, é necessário estabelecer como serão exercidas as responsabilidades relacionadas à criação, educação, saúde e desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.

A legislação brasileira reconhece duas modalidades principais de guarda: unilateral e compartilhada.

Guarda compartilhada

A guarda compartilhada é aquela em que ambos os pais participam conjuntamente das responsabilidades e decisões relacionadas aos filhos.

Isso significa que questões importantes sobre educação, saúde, formação e desenvolvimento devem ser compartilhadas pelos genitores.

O artigo 1.583 do Código Civil disciplina essa modalidade.

É importante esclarecer que guarda compartilhada não significa necessariamente que a criança deverá passar exatamente metade do tempo na residência de cada genitor.

É possível estabelecer uma residência de referência e organizar a convivência de acordo com as necessidades da criança e a realidade familiar.

O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada e não exige divisão matemática do tempo de convivência.

A legislação estabelece a guarda compartilhada como regra quando ambos os genitores estão aptos a exercer o poder familiar e não existe acordo sobre a modalidade.

Entretanto, a Lei nº 14.713/2023 trouxe uma ressalva importante: a guarda compartilhada não deverá ser aplicada quando existirem elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar, ou quando um dos genitores declarar ao juiz que não deseja exercer a guarda.

Essa alteração reforça a necessidade de analisar as circunstâncias de cada família, priorizando a proteção dos filhos.

Guarda unilateral

Na guarda unilateral, a responsabilidade pela guarda é atribuída a apenas um dos genitores ou a outra pessoa que possa exercê-la nos termos legais.

Isso não significa que o outro genitor deixa de possuir responsabilidades em relação aos filhos.

O poder familiar continua existindo, salvo decisão judicial específica que estabeleça alguma restrição.

O genitor que não possui a guarda também pode ter direito de acompanhar os interesses dos filhos, participar das decisões pertinentes e exercer a convivência familiar, conforme as condições estabelecidas judicialmente ou por acordo válido.

A escolha da modalidade deve considerar as necessidades da criança, as condições dos responsáveis e as circunstâncias concretas do caso.

Como funciona a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é uma obrigação destinada a garantir o atendimento das necessidades de quem possui direito aos alimentos.

Embora seja frequentemente associada ao pagamento realizado por um dos pais aos filhos após o divórcio, sua aplicação é mais ampla.

O Código Civil prevê obrigações alimentares entre parentes, cônjuges e companheiros, observados os requisitos legais.

No caso dos filhos menores, ambos os pais possuem responsabilidade pelo sustento e devem contribuir de acordo com suas possibilidades.

O valor da pensão não é definido automaticamente em 30% do salário do responsável, como muitas pessoas acreditam.

A fixação considera as necessidades de quem recebe os alimentos e os recursos de quem deverá pagá-los, conforme o artigo 1.694, § 1º, do Código Civil.

Como é calculado o valor da pensão alimentícia?

Não existe um percentual universal aplicável a todos os casos.

A análise considera diferentes fatores, como:

O objetivo é estabelecer uma contribuição proporcional, considerando as necessidades do alimentando e as possibilidades econômicas do alimentante.

Por isso, dois processos envolvendo situações aparentemente semelhantes podem resultar em valores diferentes.

É possível aumentar ou diminuir a pensão alimentícia?

Sim.

O valor da pensão pode ser revisto quando ocorre alteração relevante na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe.

Por exemplo, imagine que uma criança passe a necessitar de acompanhamento médico contínuo ou que o responsável pelo pagamento tenha uma alteração significativa em sua capacidade financeira.

Dependendo das circunstâncias, poderá ser solicitada judicialmente a revisão dos alimentos.

O artigo 1.699 do Código Civil prevê essa possibilidade quando houver mudança na situação financeira das partes.

A revisão não acontece automaticamente. É necessário apresentar os elementos que justifiquem a alteração pretendida.

O que acontece quando a pensão alimentícia não é paga?

O descumprimento da obrigação alimentar pode gerar consequências jurídicas.

Quando existe uma decisão judicial ou título que estabelece o pagamento, o beneficiário poderá buscar a cobrança dos valores em atraso pelos meios legais.

Dependendo da situação e dos requisitos processuais, poderão ser adotadas medidas como:

A prisão civil por dívida alimentar possui caráter excepcional e não representa consequência automática de qualquer atraso.

Ela depende do procedimento legal e das condições previstas no artigo 528 do Código de Processo Civil.

Por isso, tanto quem precisa receber os alimentos quanto quem enfrenta dificuldades para cumprir a obrigação deve buscar orientação jurídica adequada.

Como funciona a partilha de bens no divórcio?

A divisão do patrimônio é outra questão que exige atenção durante um processo de divórcio.

Muitas pessoas acreditam que todos os bens serão automaticamente divididos pela metade, mas isso não corresponde a todas as situações.

A partilha depende principalmente do regime de bens escolhido pelo casal e das características do patrimônio adquirido durante o relacionamento.

Comunhão parcial de bens

A comunhão parcial é o regime legal aplicado, em regra, quando os cônjuges não estabelecem outro regime por pacto antenupcial, observadas as exceções previstas em lei.

Nesse regime, os bens adquiridos onerosamente durante o casamento geralmente integram o patrimônio comum.

Por outro lado, determinados bens particulares não entram na partilha, como aqueles recebidos por herança ou doação individual, conforme as condições legais.

O Código Civil trata dessas regras nos artigos 1.658 a 1.666.

Comunhão universal de bens

Na comunhão universal, existe uma comunicação patrimonial mais ampla, envolvendo, em regra, os bens presentes e futuros dos cônjuges.

Entretanto, a legislação estabelece exceções, como determinadas doações e heranças gravadas com cláusula de incomunicabilidade.

Esse regime exige pacto antenupcial formalizado por escritura pública.

Separação convencional de bens

Na separação convencional, cada cônjuge mantém seu patrimônio individual, conforme o regime escolhido e formalizado no pacto antenupcial.

Em regra, não existe comunicação automática dos bens adquiridos individualmente.

Entretanto, a análise de eventuais aquisições conjuntas, contratos e contribuições patrimoniais pode exigir avaliação específica.

Participação final nos aquestos

Nesse regime, cada cônjuge mantém patrimônio próprio durante o casamento, mas, no encerramento da relação, existe a apuração dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento, observadas as regras legais.

É uma modalidade menos comum, mas prevista no Código Civil.

Atenção: a análise da partilha não deve considerar apenas o nome que aparece na matrícula de um imóvel ou no documento de um veículo. A origem dos recursos, a data da aquisição e o regime de bens também podem ser juridicamente relevantes.

União estável: quando procurar um advogado de família?

Nem todo relacionamento afetivo é formalizado por meio do casamento civil.

Entretanto, determinadas relações podem configurar união estável e produzir consequências jurídicas importantes.

O artigo 1.723 do Código Civil reconhece como entidade familiar a união estável configurada na convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Não existe um prazo mínimo obrigatório de relacionamento para que a união estável seja reconhecida.

Também não é indispensável que o casal more na mesma residência, desde que os demais elementos jurídicos estejam presentes.

A análise depende das características concretas da relação.

Quais são os direitos de quem vive em união estável?

O reconhecimento da união estável pode produzir efeitos patrimoniais e sucessórios.

Na ausência de contrato escrito estabelecendo outro regime, aplica-se, em regra, o regime da comunhão parcial de bens, conforme o artigo 1.725 do Código Civil.

Isso significa que determinados bens adquiridos onerosamente durante a união poderão integrar o patrimônio comum.

Além disso, o reconhecimento da união estável pode ser importante para questões relacionadas a:

Como funciona a dissolução da união estável?

Quando o relacionamento termina, pode ser necessário formalizar juridicamente a dissolução da união estável.

Se houver consenso, o procedimento poderá ser realizado extrajudicialmente, desde que sejam atendidos os requisitos legais e regulamentares.

Quando existem divergências sobre patrimônio, alimentos ou outras questões, poderá ser necessário recorrer ao Poder Judiciário.

A atuação de um advogado de família permite avaliar a documentação, identificar os direitos envolvidos e orientar sobre a forma adequada de formalização.

Como funciona a regulamentação da convivência familiar?

A separação dos pais não deve significar o rompimento dos vínculos afetivos entre os filhos e seus familiares.

Quando os genitores deixam de viver juntos, é importante estabelecer regras que organizem a convivência da criança com ambos, respeitando suas necessidades e sua rotina.

Essa regulamentação pode envolver:

O objetivo é proporcionar previsibilidade e preservar a convivência familiar.

É importante destacar que a convivência não deve ser tratada como um benefício pessoal dos pais, mas como uma questão que precisa considerar prioritariamente os interesses e os direitos da criança ou do adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente protege o direito à convivência familiar e estabelece responsabilidades dos pais relacionadas ao sustento, à guarda e à educação dos filhos.

O advogado de família pode ajudar a resolver conflitos sem processo judicial?

Sim.

Nem toda questão familiar precisa necessariamente terminar em uma disputa judicial.

Em diversas situações, é possível construir acordos por meio de negociação, conciliação ou mediação, desde que exista segurança jurídica e que os direitos envolvidos sejam respeitados.

O Código de Processo Civil estabelece que, nas ações de família, devem ser incentivadas soluções consensuais dos conflitos.

O artigo 694 determina que sejam empregados esforços para alcançar uma solução consensual, inclusive com auxílio de profissionais de outras áreas quando necessário.

Isso demonstra que o sistema jurídico brasileiro reconhece a importância de métodos que permitam resolver conflitos de maneira dialogada.

Um advogado pode auxiliar na elaboração de propostas, esclarecer as consequências jurídicas de cada decisão e formalizar os acordos.

Entretanto, a tentativa de conciliação não deve ser tratada como obrigação absoluta, especialmente quando existem situações de violência doméstica, intimidação ou risco à integridade de algum integrante da família.

Nesses casos, a proteção dos envolvidos deve ser priorizada.

Quando é necessário entrar com uma ação judicial?

A necessidade de uma ação judicial depende das características da situação e da existência de consenso entre as pessoas envolvidas.

Em alguns casos, a formalização pode ocorrer extrajudicialmente, por meio de escritura pública.

Em outros, será necessário recorrer ao Judiciário para obter uma decisão sobre os direitos discutidos.

Entre as situações que podem exigir atuação judicial estão:

Nas ações de família, o Código de Processo Civil prevê procedimentos específicos, especialmente entre os artigos 693 e 699-A.

Essas disposições tratam da tramitação dos processos, da conciliação, da mediação e de cuidados especiais quando existem questões relacionadas a crianças, adolescentes ou situações de violência doméstica.

A escolha da medida jurídica depende da análise dos fatos, dos documentos e dos objetivos legítimos envolvidos.

Como escolher um advogado de família?

Escolher um profissional para acompanhar uma questão familiar exige atenção.

Além do conhecimento jurídico, é importante que exista clareza na comunicação, transparência sobre os procedimentos e compreensão das particularidades da situação apresentada.

Alguns aspectos podem ajudar nessa escolha:

1. Verifique a inscrição profissional na OAB

Antes de contratar serviços jurídicos, é importante confirmar se o profissional possui inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

A consulta pode ser realizada pelo Cadastro Nacional dos Advogados, disponível em:

https://cna.oab.org.br/

2. Observe a experiência na área de Direito de Família

Procure compreender se o profissional atua em assuntos relacionados à sua necessidade, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável ou partilha de bens.

A atuação na área deve ser compatível com a experiência e a qualificação efetivamente apresentadas.

3. Avalie a clareza das orientações

Um bom atendimento jurídico deve permitir que o cliente compreenda os direitos envolvidos, os possíveis caminhos e as consequências das decisões.

O profissional deve explicar os procedimentos de maneira acessível, sem criar expectativas irreais.

4. Verifique a transparência na contratação

Antes de formalizar a contratação, é importante compreender quais atividades serão realizadas, quais são os honorários e quais condições estarão estabelecidas no contrato de prestação de serviços.

5. Valorize a confidencialidade e a ética profissional

Questões familiares frequentemente envolvem informações pessoais, patrimônio, filhos e situações delicadas.

Por isso, o respeito ao sigilo profissional e às normas éticas da advocacia é fundamental.

Perguntas frequentes sobre advogado de família

1. Quando devo procurar um advogado de família?

É recomendável procurar orientação quando surgirem questões relacionadas a divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, união estável ou outros assuntos que envolvam direitos e responsabilidades familiares. A orientação também pode ser preventiva, antes da formalização de acordos ou decisões patrimoniais.

2. É obrigatório contratar um advogado para fazer o divórcio?

Sim. Tanto no divórcio judicial quanto no extrajudicial é necessária a assistência de advogado ou defensor público, conforme as regras aplicáveis.

3. Posso me divorciar mesmo que meu marido ou minha esposa não concorde?

Sim. A falta de concordância de um dos cônjuges não impede o outro de buscar judicialmente a dissolução do casamento. As questões que permanecerem controvertidas poderão ser discutidas no processo.

4. A guarda compartilhada significa que os filhos devem morar metade do tempo com cada pai?

Não. A guarda compartilhada representa o compartilhamento de responsabilidades e decisões relacionadas aos filhos. A divisão do tempo de convivência deve considerar as necessidades da criança e as circunstâncias familiares.

5. Quem ganha mais deve pagar pensão alimentícia?

A obrigação alimentar não depende exclusivamente de quem possui a maior renda. A fixação considera as necessidades de quem recebe e as possibilidades financeiras de quem paga, além das demais circunstâncias juridicamente relevantes.

6. A pensão alimentícia pode ser modificada?

Sim. Quando ocorre alteração relevante nas necessidades do alimentando ou na capacidade financeira do alimentante, poderá ser solicitada judicialmente a revisão do valor.

7. Quem vive em união estável tem direito à partilha de bens?

Pode ter. Na ausência de contrato escrito estabelecendo outro regime, aplica-se, em regra, a comunhão parcial de bens, conforme o artigo 1.725 do Código Civil. A partilha dependerá da natureza e da origem dos bens.

8. É possível resolver um divórcio sem processo judicial?

Sim. O divórcio consensual pode ser realizado por escritura pública em cartório, desde que sejam atendidos os requisitos legais e regulamentares. A assistência de advogado é obrigatória.

9. O pai ou a mãe pode deixar de pagar pensão porque não consegue conviver com os filhos?

Não. O dever de prestar alimentos e o direito à convivência familiar são questões juridicamente distintas. A dificuldade de convivência não elimina automaticamente a obrigação alimentar.

10. O advogado de família também atua em questões de herança?

Sim. Questões relacionadas a inventário, partilha, direitos sucessórios e planejamento sucessório podem integrar a atuação de profissionais que trabalham com Direito de Família e Sucessões.

Conclusão: a orientação jurídica pode fazer diferença nas decisões familiares

Questões familiares envolvem decisões que podem produzir efeitos importantes na vida das pessoas, especialmente quando existem filhos, patrimônio e responsabilidades que precisam ser organizadas.

Um divórcio, por exemplo, não representa apenas o encerramento de um casamento. Pode exigir a definição de questões patrimoniais, financeiras e familiares que continuarão produzindo efeitos depois da separação.

Da mesma forma, decisões relacionadas à guarda, à pensão alimentícia e à convivência familiar precisam considerar os direitos de todos os envolvidos, especialmente das crianças e dos adolescentes.

O advogado de família atua justamente nesse contexto, oferecendo orientação jurídica, esclarecendo possibilidades legais, auxiliando na construção de acordos e representando os interesses de seus clientes quando existe necessidade de atuação judicial.

Cada família possui uma realidade própria. Por isso, compreender as circunstâncias do caso e identificar os instrumentos jurídicos adequados é fundamental para tomar decisões conscientes.