Assinar um contrato sem ler — ou sem entender — é um dos erros mais comuns e mais caros que uma pessoa pode cometer. Aluguel, compra de imóvel, prestação de serviço, sociedade: qualquer que seja o tipo, alguns pontos merecem atenção redobrada antes da assinatura.
1. Identifique corretamente as partes
Parece óbvio, mas muitos contratos trazem dados incompletos ou errados. Confira nomes completos, CPF/CNPJ, endereços e, no caso de empresas, se quem assina tem poderes para representar a sociedade. Um contrato assinado por quem não tinha autoridade pode ser anulado.
2. Leia as cláusulas de rescisão e multa
As cláusulas de rescisão dizem o que acontece quando alguém quer sair do contrato antes do prazo. Verifique:
- O valor e a forma de cálculo da multa rescisória;
- O prazo de aviso prévio exigido;
- Se a multa vale para as duas partes ou apenas para uma (o que pode ser considerado abusivo);
- Hipóteses de rescisão sem multa.
3. Atenção aos reajustes e aos prazos
Confira o índice de reajuste previsto (IPCA, IGP-M etc.), a periodicidade e as datas de vencimento. Cláusulas que permitem reajuste livre por uma das partes são, em regra, inválidas.
Um contrato bem redigido não é aquele que favorece apenas uma parte: é aquele que deixa claro o que cada lado deve fazer, quando e o que acontece se algo sair do combinado.
4. Desconfie de cláusulas abusivas
Cláusulas que criam vantagem excessiva para uma das partes, transferem todos os riscos para o consumidor ou impõem renúncias amplas de direitos podem ser declaradas nulas. O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil oferecem proteção nesses casos.
5. Quando vale pedir uma análise jurídica?
Sempre que o valor envolvido for relevante, o prazo for longo ou o contrato tiver cláusulas que você não entendeu completamente. Uma análise prévia custa muito menos do que um litígio depois da assinatura — e pode render ajustes que protegem você por anos.