Quando alguém falece, os bens deixados precisam ser formalmente transferidos aos herdeiros por meio do inventário. Sem ele, imóveis não podem ser vendidos, contas ficam bloqueadas e a situação se complica a cada ano que passa.
Inventário judicial ou extrajudicial?
Existem dois caminhos principais:
- Extrajudicial (em cartório): mais rápido e mais barato. É possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes, estão de acordo com a partilha e não há testamento. Tudo é feito por escritura pública;
- Judicial: obrigatório quando há herdeiros menores ou incapazes, testamento ou desacordo entre os herdeiros. É conduzido por um juiz, com acompanhamento de advogado.
Quais documentos são necessários?
A lista varia conforme os bens, mas normalmente inclui: certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidões de casamento ou nascimento, matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários e certidões negativas de débitos. Quanto antes a documentação é reunida, mais rápido o processo anda.
Prazos e impostos
O inventário deve ser aberto, em regra, em até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa sobre o ITCMD — o imposto estadual sobre a transmissão dos bens. O valor do imposto varia conforme o estado e o valor do patrimônio.
Adiar o inventário não economiza dinheiro: acumula multas, juros e, muitas vezes, transforma uma partilha simples em um conflito familiar de anos.
Como evitar conflitos entre herdeiros?
Transparência é a palavra-chave. Uma condução profissional apresenta a todos os herdeiros o panorama completo dos bens, as regras legais de partilha e as alternativas de divisão — inclusive a possibilidade de um herdeiro ficar com determinado bem e compensar os demais. Com informação clara e mediação adequada, a maioria dos inventários termina em acordo.